Um wiki de casos e estudos jurídicos. Um wiki de casos e estudos jurídicos. Inconstitucionalidade de lei californiana que impunha limites à migração interna nos Estados Unidos. A competência da Anvisa para regulamentar a publicidade.

Um sítio de casos e estudos jurídicos. Lei protege as mulheres na medida necessária. Os direitos humanos estabelecidos em tratados internacionais ratificados pelo Estado brasileiro são parte integrante do capítulo dos direitos fundamentais. Concubina não tem direito a dividir pensão com viúva. Un tren que siempre llega con retraso. La justicia universal no se aplica a los poderosos, y los resultados en España son pírricos, aunque es imprescindible que se mantenga.

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